Programação: Finanças
Time de Especialistas da CNM:
Alex Hudson Costa Carneiro
Leonardo Godoi Sia
Wellington Alves da Silva Sobrinho
Marcos Marins da Silva Correa
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| 1º DIA | MANHÃ | ||
| 8h20 | Abertura oficial | |
| 9h00 | Módulo 1: Introdução à Reforma Tributária: Contexto e motivações da reforma tributária no Brasil; ▪ Principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132; ▪ Lei Complementar 214/2025; ▪ PLP 108 e as funções do CG-IBS; ▪ Impacto da reforma nos orçamentos municipais; ▪ O novo cenário tributário: IBS e CBS; ▪ Período de transição; ▪ Ações prioritárias para os Municípios (2025): 1. Índice de participação do município na cota-parte do IBS; 2. Estruturação das ATMs; 3. Capacitação dos servidores; 4. Atualização dos cadastros (contribuintes e imobiliário); 5. Convênio NFS-e padrão nacional. |
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| 11h00 | Debates e encerramento | |
| 12h00 | Encerramento da manhã | |
| 1º DIA | TARDE | ||
| 13h30 | Abertura e recapitulação das atividades da manhã | |
| 14h00 | Modulo 2: Reforma tributária: O que é o IBS? 1. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): ▪ Conceito, incidência, base de cálculo e alíquotas do IBS; ▪ O Comitê Gestor do IBS: composição e competências; ▪ Gestão paritária do IBS por estados e municípios; ▪ Fiscalização, arrecadação e cobrança do IBS; ▪ Nota fiscal eletrônica e padronização dos documentos fiscais. 2. O IBS Municipal (IBS-M): ▪ Competência legislativa dos municípios sobre o IBS-M. ▪ Planejamento tributário para o IBS-M. ▪ Mudança do critério de partilha de receitas: origem para destino. ▪ Implicações para municípios com alta arrecadação de ISS. ▪ Necessidade de intensificar a fiscalização e a cobrança do IBS-M. ➢ Índice de participação do município na cota-parte do IBS. |
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| 16h30 | Debates | |
| 18h00 | Encerramento do 1º dia | |
| 2º DIA | MANHÃ | ||
| 8h30 | Abertura e recapitulação das atividades do dia anterior | |
| 9h15 | Módulo 3: A nova era da Fiscalização Tributária: como será o papel dos Municípios no IBS? 1. Transição e Planejamento para a Reforma Tributária: ▪ Medidas para a preparação das ATMs. ▪ Elaboração de um planejamento estruturado e com cronograma. ▪ A importância da participação ativa nas discussões sobre a reforma. ▪ Estratégias para a elevação da arrecadação tributária própria. ➢ Redução dos benefícios fiscais do ISS. 2. Aspectos Práticos da Reforma Tributária: ▪ Capacitação da Administração Tributária Municipal. ▪ Uso de ferramentas tecnológicas para otimizar os resultados. ▪ Regimes diferenciados e específicos de tributação. ▪ Uniformização das qualificações e atribuições dos servidores do fisco. ➢ Fluxo da cadeia de compensação dos créditos. 3. Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária: ▪ Riscos da transição do modelo atual para o IBS; ▪ Efeito free-rider e como evitá-lo; ▪ Atuação integrada com outras administrações tributárias; ➢ Modernização e melhoria da gestão tributária municipal. |
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| 11h00 | Debates | |
| 12h00 | Cerimônia de Encerramento | |
