Conexão CNM: gestores recebem orientações das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social

Áreas essenciais em uma prefeitura, Educação, Saúde e Assistência Social foram temas buscados pelos gestores municipais que participam do Conexão CNM. Durante o evento, que acontece em Campinas (SP), os especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientaram sobre temas recorrentes nas administrações municipais, além de esclarecerem dúvidas que foram apresentadas durante as apresentações.

Na Educação, a consultora Mariza Abreu e a analista técnica da área Natália Cordeiro abordaram pela manhã temas como organização da educação municipal; responsabilidades dos Municípios na oferta da educação escolar; sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação; e desafios da oferta da creche e da pré-escola.

Já à tarde, o financiamento da educação municipal foi o tema central. Mariza e Natália explicaram tudo o que pode e o que não pode ser feito de acordo com as legislações que ditam as regras para os Municípios. Sobre o salário-educação, a analista técnica destacou que cautela e prudência devem sempre nortear a gestão.

“Não existe nenhum impedimento de reprogramação, esse recurso pode ser a opção para o Município que quer fazer uma obra na educação, reformar uma sala ou comprar um equipamento, por exemplo. Outra informação importante é que agora alguns tribunais de conta reconhecem que esse recurso também pode ser usado para merenda escolar”, orientou, mas alertou que é importante sempre buscar orientação do tribunal de contas no Estado. “A merenda escolar é uma ação cotidiana e não tem outro sistema para pagar a merenda”, destacou Mariza.

Ainda em Educação, os gestores receberão orientações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso salarial do magistério.

Saúde
Orientações sobre planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento tripartite e o novo modelo de repasse federal da Atenção Primária à Saúde (APS) foram dadas aos participantes que buscaram a sala sobre a temática Saúde. O consultor Denilson Magalhães e a analista técnica da área Midya Gurgel passaram todo o dia orientando e esclarecendo dúvidas dos participantes.

Sobre o financiamento da APS, Denilson fez algumas considerações e falou de ações da entidade no tema. “A gente pode estimular com a bonificação e para isso a gente precisa atualizar a legislação e garantir que eles produzam mais. Nós vamos providenciar uma pesquisa em breve sobre esse tema e a gente conta com a colaboração de vocês para que a gente entenda como os Municípios estão lidando com essas metodologias de financiamento”, destacou Magalhães.

Ainda hoje estão previstas conversas sobre a contribuição das emendas parlamentares no financiamento da saúde e atenção especializada - Desafios e a implementação do programa “Agora tem especialistas"; e acesso aos medicamentos no SUS: novas diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Judicialização da Saúde.

Assistência Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social foi o primeiro tema abordado pela área que, ao longo de todo o dia, orientou os gestores que buscam conhecimento sobre o tema. O debate foi desde a Política de Assistência Social e as responsabilidades dos entes federados e o instrumentos de planejamento; níveis de proteção social; controle social, sistemas da Rede Suas e as novas diretrizes do Cadastro Único foram abordados pela equipe que ficou responsável pelo evento que é a consultora da área Rosângela Ribeiro e o analista técnico Filipe Landin.

Sobre o Cadastro Único, Landin destacou o papel de cada um dos Entes no compartilhamento de responsabilidades. “Cabe aos Municípios o preenchimento dos dados, mas cabe a União a qualificação de vocês para que os Entes possam executar isso, vocês precisam de apoio técnico”, destacou o analista. Os especialistas também devem abordar temas como orçamento e financiamento; estrutura, contratação de pessoal; execução de recursos e prestação de contas.