Programação: Arrecadação e Fiscalização de qualidade dos Tributos Próprios
Time de Especialistas da CNM:
Leonardo Godoi Sia
| ROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h20 às 12h | Abertura e integração | |
| Estrutura e qualidade da arrecadação dos tributos próprios: * IPTU, ITBI e ISS: fundamentos constitucionais e legais * Conformidade cadastral e atualização da base tributável * Padronização de rotinas de lançamento e cobrança |
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| Fiscalização tributária orientada à qualidade: * Fiscalização preventiva, orientadora e repressiva * Planejamento fiscal e seleção de contribuintes * Matriz de risco e priorização de ações fiscais |
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| Inteligência fiscal e tecnologia aplicada: * Cruzamento de dados e interoperabilidade de cadastros * Uso estratégico de sistemas e bases públicas * Fiscalização baseada em evidências |
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| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | Processo administrativo tributário e qualidade do lançamento: * Lançamento, auto de infração e motivação do ato administrativo * Contencioso administrativo e redução de litigiosidade |
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| Reforma Tributária e impactos na fiscalização municipal: * EC nº 132/2023 e reflexos na arrecadação dos tributos próprios * Desafios operacionais e estratégicos para o Fisco Municipal |
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| Encerramento | ||
