| 08h00 |
Credenciamento e boas-vindas |
| 08h30 |
BLOCO 1 — PARTE JURÍDICA I: LEI DE LICITAÇÕES: FUNDAMENTOS |
| 08h30 |
Compras públicas: introdução ao regime jurídico atual |
| · Compras públicas: natureza, tendências e relevância |
| · Evolução legislativa: Lei 8.666/1993 → Lei 14.133/2021 → Lei 15.266/2025 |
| · Disciplina normativa (art. 22, XXVII, CF) e competência regulatória (art. 18, CF) |
| · Objetivos das compras públicas (art. 11, LLCA) |
| · PNCP: finalidade, regras e plataformas (art. 174 e 175, LLCA) |
| · Licitação vs. contratação direta (inexigibilidade e dispensa) |
| 10h00 |
Exposição de casos, perguntas e respostas |
| 10h30 |
Intervalo |
| 10h45 |
BLOCO 2 — PARTE JURÍDICA II: CREDENCIAMENTO E SICX |
| 10h45 |
O Sicx no sistema jurídico das contratações públicas |
| · Instrumentos auxiliares |
| · Credenciamento: incisos I, II e III (art. 79, LLCA) |
| · Sicx: a nova hipótese de credenciamento (inciso IV) |
| · Bens e serviços comuns padronizados |
| · Experiências nacionais e internacionais de marketplace em compras públicas |
| 12h00 |
Exposição de casos, perguntas e respostas |
| 12h30 |
Almoço |
| 13h30 |
BLOCO 3 — PARTE JURÍDICA III: E-COMPRAS CNM |
| 13h30 |
O e-compras CNM: documentação e formalização da contratação |
| · Contrato de Cessão Gratuita de Direito de Uso: cláusulas essenciais |
| · ETP, TR e Parecer Jurídico: finalidade e uso prático |
| · Minuta de Decreto CNM: estrutura e publicação |
| · Minuta de Parecer para o Município: formalização, publicação e edições |
| · Cobrança de fornecedores: possibilidade jurídica (art. 40, I c/c art. 175, § 2º, da LLCA) |
| · Vedação de taxas excessivas: Acórdão TCU n.º 2.916/2025 |
| · Distinguish: diferenças entre licitações convencionais e e-compras CNM |
| 15:00 |
Exposição de casos, perguntas e respostas |
| 15h30 |
Intervalo |
| 15h45 |
BLOCO 4 — PARTE ECONÔMICA: E-COMPRAS CNM |
| 15h45 |
Eficiência da modelagem |
| · Política Econômico-Financeira do e-compras CNM (PEF-CNM): o que é? |
| · Justificativas para adoção do e-compras CNM em relação às licitações convencionais |
| · Justificativas para o modelo take rate em relação às horas de desenvolvimento |
| · Regras contratuais de custeio-remuneração |
| · Diretrizes para o custeio-remuneração: comparação com marketplace privado |
| · Tabela vigente |
| 16h30 |
Eficiência no uso |
| · Fomento à economia local: incentivo ao acesso de MEs e EPPs ao poder público |
| · Planejamento de compras e integração com o PCA |
| · Armadilhas comuns: fracionamento e pesquisa de preço |
| 17h00 |
Exposição de casos, perguntas e respostas |
| 17h30 |
Encerramento |
Mártin Haeberlin
