Programação: Jurídico
Time de Especialistas da CNM:
Elena Pacita Lois Garrido
Rodrigo Garrido Dias
| 1º DIA | MANHÃ | ||
| 8h20 | Abertura Institucional CNM | |
| 9h00 | Os Regimes Jurídicos; O Servidor Público e a Constituição; O Concurso Público e as regras nacionais específicas para a realização de Concursos. Lei 14.965/2024; A admissão; | |
| 10h15 | O Estágio Probatório; A Estabilidade; Os Planos de Carreira e os Quadros de Pessoal; Os Pisos salariais; Os Servidores detentores de Mandato Eletivo. | |
| 12h00 | Debates e encerramento | |
| 1º DIA | TARDE | ||
| 13h30 | Abertura e apresentação | |
| 14h00 | As despesas de pessoal e os limites da LRF; As vedações para o descumprimento das regras da LRF relativas a pessoal; As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade; | |
| 15h45 | Oficina: Apresentação de eventuais problemas de pessoal e apresentação de solução, por grupos. Questionamento sobre dificuldades enfrentadas pelos participantes no gerenciamento de seus departamentos ou órgãos. Debate sobre as diferentes práticas adotadas na solução dos problemas e compatibilização com o cumprimento dos princípios da administração pública. Exercícios para preenchimento e condução do debate | |
| 18h00 | Encerramento do 1º dia | |
| 2º DIA | MANHÃ | ||
| 8h30 | Abertura e recapitulação das atividades do dia anterior | |
| 9h00 | O quadro de empregos públicos nos Municípios; Ações para instituir a CLT como Regime Jurídico no Município ou em um Quadro Específico; O Julgamento da ADI 2135 pelo STF e suas consequências; A convivência de dois Regimes no Serviço Público; A estabilidade do servidor celetista; A terceirização no Serviço Público; | |
| 10h15 | Debate sobre as terceirizações nos Municípios com destaque para as áreas em que elas são aplicáveis e a forma de sua contratação; O papel do Controle Interno na verificação das questões relativas aos Recursos Humanos; A atuação dos integrantes dos Departamentos de Recursos Humanos. | |
| 12h00 | Encerramento do 2º dia | |
