Programação: Legislativo Municipal

Time de Especialistas da CNM:
Ricardo Hermany Ricardo Hermany
Wanderson Felipe Santos da Silva Wanderson Felipe Santos da Silva
1º DIA | MANHÃ
8h20   Abertura Institucional CNM
9h00   Papel Institucional do Poder Legislativo Municipal: Funções legislativa, fiscalizatória, julgadora, administrativa e de assessoramento ao Executivo;
10h30   Processo Legislativo: Controle de constitucionalidade; 
11h30   Leis Municipais: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Código de Ética/Código de Posturas e Leis Tributárias Municipais
12h00   Encerramento da manhã
1º DIA | TARDE
13h30   Abertura e apresentação
14h00   Pauta Municipalista (PEC 66/2023 e Reforma Tributária)
15h00   Atuação da CNM: Educação
15h30   Atuação da CNM: Saneamento
16h00   Atuação da CNM: Assistência Social
16h30   Atuação da CNM: Desempenho das finanças municipais (FPM e EC 128)
17h00   Atuação da CNM: Saúde
17h30   Atuação da CNM: tópicos jurídicos (Royalties e Terras Indígenas)
18h00   Encerramento do 1º dia
2º DIA | MANHÃ
8h30   Abertura e apresentação
9h00   Função Orçamentária: PPA, LDO e LOA
10h15   Emendas parlamentares municipais
11h15   Área institucional:
As vantagens de ser filiado a CNM e o Conteúdo Exclusivo. Aplicação do questionário ao gestor da área parlamentar e atualização de telefone de contato dos(as) vereadores(as).
12h   Encerramento do 2º dia
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