Programação: Terceiro Setor
Time de Especialistas da CNM:
Valtuir Pereira Nunes
| 1º DIA | MANHÃ | ||
| 8h20 | Abertura Institucional CNM | |
| 9h00 | CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA: 1. Gestão e Planejamento: execução direta x terceirizações. 2. As exceções ao MROSC: casos em que ainda se aplicam convênios ou outras formas de terceirização. 3. Agentes nas Parcerias: quem é quem no MROSC: Prefeito, Dirigente da OSC, Gestor da Parceria, Comissões de Seleção e de Monitoramento, Conselhos de Políticas Públicas, Secretários Municipais, Procuradoria, Controle Interno, do Tribunal de Contas e Ministério Público. 4. Diferenças entre Licitações e Parcerias: comentários essenciais. 5. O planejamento na prática: organizando os projetos, obrigações dos Municípios quanto à governança das parcerias |
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| 12h00 | Encerramento da manhã | |
| 1º DIA | TARDE | ||
| 13h30 | Abertura e apresentação | |
| 13h45 | - SELEÇÃO, EXECUÇÃO e FISCALIZAÇÃO DAS PARCERIAS 1. Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público: hipóteses de enquadramento e casos concretos. 2. Emendas Impositivas: breves comentários sobre sua destinação a entidades do Terceiro Setor. Impedimentos de ordem técnica para o atendimento das Emendas Impositivas. 3. O Edital de Chamamento Público e o Plano de Trabalho: requisitos essenciais e obrigatórios para aferição do cumprimento do objeto. 4. Repasse dos recursos: cronograma de desembolso, movimentação e aplicação financeira dos recursos. 5.Execução da Parceria: responsabilidades da OSC, despesas vedadas e permitidas, custos diretos e indiretos que podem ser suportados com recursos repassados. 6 Fiscalização da parceria: visitas técnicas “in loco”, pesquisa de satisfação com o usuário |
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| 18h00 | Encerramento do 1º dia | |
| 2º DIA | MANHÃ | ||
| 8h30 | Abertura e recapitulação das atividades do dia anterior | |
| 9h00 | - PRESTAÇÃO DE CONTAS E DECISÃO FINAL DAS PARCERIAS 1. Prestação de Contas: conteúdo e requisitos, prestações de contas parciais, anuais e final. 2. Parecer Conclusivo do Gestor da Parceria: conteúdo e rito de elaboração. 3. Decisão sobre as Prestações de Contas: responsabilidade do Administrador, espécies de julgamento e consequências. 4. Reparação do Dano ao Erário: alternativas de ressarcimento e Tomada de Contas Especial. 5. Sanções Administrativas às OSCs: advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. 6. Papel do Controle Interno e dos Tribunais de Contas: escopo de atuação e resultados, julgamentos e atuação preventiva por meio de auditorias. |
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| 12h00 | Encerramento do 2º dia | |
