| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h30 às 12h | Abertura | |
| Acolhida, apresentação e contrato formativo Identidade, natureza, autonomia e colegialidade |
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| Atribuições, competências e limites - ECA, art. 136 Dinâmica: “É ou não é atribuição do Conselho Tutelar? |
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| Organização e funcionamento - Resolução CONANDA nº 231/2022 | ||
| Atualizações legislativas e impactos na atuação | ||
| ECA Digital e Lei nº 15.487/2026 | ||
| Síntese da manhã, perguntas e conexão com a prática | ||
| Encerramento da manhã | ||
| TARDE | ||
| Retomada dos conteúdos e conexão com a prática Atendimento profissional e escuta protegida |
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| Avaliação de risco e resposta imediata Decisão colegiada e medidas de proteção |
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| 13h30 às 18h | Requisições, registros e relatório circunstanciado SIPIA, sigilo e gestão da informação Articulação da rede e fiscalização de entidades |
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| Oficina “Entre a urgência e o direito” - estudos de caso Pactos institucionais e avaliação final |
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| Encerramento | ||