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| Programa — Dia I |
| 13h00 |
Credenciamento e boas-vindas |
| BLOCO 1 — PARTE JURÍDICA I: LEI DE LICITAÇÕES E SICX |
| 13h30 |
1.1. Lei de Licitações: modos de contratação, PNCP e plataformas tecnológicas |
| · Evolução legislativa: Lei 8.666/1993 → Lei 14.133/2021 → Lei 15.266/2025 |
| · Competência regulatória e autonomia municipal (CF/88, arts. 18 e 22, XXVII) |
| · Licitação vs. contratação direta (dispensa e inexigibilidade) |
| · PNCP e plataformas tecnológicas |
| · Acórdão TCU n.º 2.916/2025: vedação de taxas excessivas |
| 14h15 |
1.2. O Sicx no sistema jurídico das contratações públicas |
| · Instrumentos auxiliares |
| · Credenciamento: incisos I, II e III do art. 79 |
| · Sicx: a nova hipótese de credenciamento (inciso IV) |
| · Regulamentação do Sicx: itens necessários |
| · Experiências nacionais e internacionais de marketplace em compras públicas |
| 15h30 |
Intervalo |
| BLOCO 2 — PARTE JURÍDICA II: E-COMPRAS CNM |
| 15h45 |
1.3. O e-compras CNM: documentação e formalização da contratação |
| · Natureza jurídica da cessão gratuita de direito de uso: cláusulas essenciais |
| · ETP, TR e Parecer Jurídico: finalidade e uso prático |
| · Minuta de Decreto CNM: estrutura e edições recomendadas |
| · Formalização e publicação no PNCP: passo-a-passo |
| · Fiscalização contratual: SLA, inadimplemento e designação de servidor |
| BLOCO 3 — PARTE ECONÔMICA: E-COMPRAS CNM |
| 16h30 |
2.1. Eficiência da modelagem |
| · Política Econômico-Financeira do e-compras CNM (PEF-CNM) |
| · Por que o marketplace público supera a licitação convencional para bens e serviços comuns? |
| · Modelo de take rate: estrutura, racionalidade e vantagens comparativas |
| · Regras contratuais e diretrizes de custeio-remuneração |
| · Tabela vigente: formação da tabela e comparações de eficiência |
| 17h00 |
2.2. Eficiência no uso |
| · Evidências internacionais e estimativa de economia |
| · Fomento à economia local: acesso de MEs e EPPs ao poder público |
| · Como demonstrar eficiência ao gestor: métricas e relatórios da plataforma |
| · Planejamento de compras e integração com o PCA |
| · Armadilhas comuns: fracionamento, descontinuidade, baixa concorrência |
| 17h30 |
Encerramento do Dia I |
| Programa — Dia II |
| BLOCO 4 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA I |
| 08h30 |
3.1. Preparação e configuração inicial do ambiente |
| · Cadastro inicial da organização |
| · Perfis de acesso: administrador, comprador, gestor de pagamentos |
| · Cadastro e configuração de unidades compradoras |
| · Vinculação dos usuários: delegações e níveis de acesso |
| · Catálogo de bens e serviços: estrutura, categorias e limitações de objeto |
| 09h30 |
3.2. O ciclo de compra de produtos — da pesquisa ao checkout |
| · Publicação do processo e habilitação dos fornecedores |
| · Pesquisa de produtos e serviços: variações, visualização de preços e seleção da quantidade |
| · Criação de carrinho: nome do carrinho e endereço de entrega |
| · Conclusão do pedido: resumo da lista de compras e definição dos critérios |
| · Checkout e geração automática de documentos de contratação |
| · Rastreamento de pedidos e comunicação com fornecedores |
| · Confirmação de entrega e avaliação dos fornecedores |
| · Pagamento aos fornecedores |
| 10h30 |
Intervalo |
| 10h30 |
3.3. Laboratório prático — simulação de compra de produto completa |
| · Exercício guiado: do pedido de compra ao pagamento aos fornecedores |
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente aos tópicos 3.1, 3.2 e 3.3 |
| 12h30 |
Almoço |
| BLOCO 5 — OPERAÇÃO DA PLATAFORMA II |
| 13h30 |
3.4. O ciclo de compra de passagens aéreas – da pesquisa ao checkout |
| · Publicação do processo e habilitação dos fornecedores |
| · Busca de voos: ida e volta, somente ida, voos diretos ou com escalas |
| · Seleção de diferentes voos |
| · Preenchimento dos dados dos passageiros e julgamento da compra |
| · Reserva automática e emissão dos bilhetes |
| · Simulação do fluxo completo |
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 3.4 |
| 14h15 |
4.1. Demais hipóteses de Credenciamento - Paralelo e não excludente e Seleção a critério de terceiros |
| · Credenciamento paralelo e não excludente |
| · Credenciamento com seleção a critério de terceiros |
| · Principais características e diferenças entre as duas hipóteses |
| · Possibilidades de utilização pelos Municípios |
| · Visão geral dos respectivos fluxos dentro da plataforma |
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 4.1 |
| 15h30 |
Intervalo |
| 15h45 |
4.2. Integrações, transparência, auditoria e segurança |
| · Integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
| · Cálculo automático de frete |
| · Consulta de voos diretamente com os fornecedores |
| · Acesso público às informações dos processos |
| · Registro e rastreabilidade das ações realizadas pelos usuários |
| · Trilhas de auditoria com tecnologia blockchain |
| · Autenticação em dois fatores (2FA) |
| · Controle de acesso por usuários, atribuições e grupos de permissão |
| · Espaço para dúvidas e sugestões referente ao tópico 4.2 |
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4.3. Da assinatura do contrato de cessão à primeira compra |
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· Assinatura do contrato de cessão sem custo |
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· Publicação do Decreto de Regulamentação |
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· Preparação e configuração do ambiente |
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· Publicação do primeiro processo |
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· Realização da primeira aquisição |
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· Conclusão da compra e pagamento aos fornecedores |
| 17h30 |
Encerramento Dia II |
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| On-line |
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| BLOCO 6 — AVALIAÇÃO FINAL |
| On-line |
6.1. Prova de certificação |
| · 30 questões objetivas |
| · Nota mínima para certificação: 70/100 |
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Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior
Marco Otávio Mendes Fonseca
