Programação: O papel dos Municípios na Reforma Tributária

Time de Especialistas da CNM:

Alex Hudson Costa Carneiro

Maico Bettoni

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ
8h10 às 12h		- O Município no Centro da Reforma Tributária • Apresentação das necessidades de adequação com foco nos 5 pilares; • Cenário Atual: A contagem regressiva para a transição do ISS e ICMS para o IBS (2026-2032); • A importância estratégica das ações imediatas para garantir uma boa posição na nova partilha de receitas; - Operacionalização da Reforma - Apuração • Fundamento da Modernização: A adesão à NFS-e Nacional como o primeiro passo prático e obrigatório na preparação para o IBS e Parametrização; • Operacional: Funcionamento do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as novas possibilidades de cruzamento de dados para o fisco municipal; • Decisão Estratégica: Manter um emissor próprio integrado via API ou adotar o emissor público nacional? Análise de custos, benefícios e impactos na fiscalização; • Apuração e arrecadação integrada pelo CGIBS e Novas Declarações; - A Revolução do Cadastro • O Cadastro como Ativo Estratégico: A importância de uma base cadastral precisa para a autonomia fiscal e a justiça tributária no novo sistema; • Ferramentas de Integração na Prática: • CIB e Sinter: Como usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais para fortalecer o IPTU e o ITBI; • Integração com Cartórios: Acesso a dados de transações imobiliárias para atualização do valor venal e combate à subavaliação; • Integração CPF/CNPJ: Cruzamento de dados para identificação de atividades econômicas não declaradas e endereços fiscais inconsistentes; • O Novo CNPJ Alfanumérico: Entendendo as mudanças e preparando os sistemas municipais (Redesim);
TARDE
13h30 às 18h		- Seguro Receita - Garantindo a Arrecadação na Transição • Meta de Arrecadação (2019-2026): Estratégias para maximizar a arrecadação do ISS neste período, que servirá de base para a distribuição inicial do IBS; • Transparência e Controle Contábil: ▸A importância dos lançamentos corretos na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), no SICONFI e as vinculações no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para refletir a realidade fiscal do município; ▸Gestão das Receitas Acessórias do ISS: Procedimentos para registro e cobrança de multas, juros, precatórios e da receita da Dívida Ativa oriunda do imposto; • Alternativas para o Incremento de Receitas: ▸Fortalecimento da Cobrança da Dívida Ativa: Análise prática das 11 alternativas propostas pela CNM, como o protesto extrajudicial da CDA, a utilização de câmaras de conciliação, a averbação pré-executória, entre outras;

		- Estrutura, Governança e o Futuro da Receita • O Comitê Gestor do IBS – Fiscalização, arrecadação e distribuição: ▸O que é, como funcionará e qual a importância da representatividade municipal no Comitê Gestor; ▸Abordagem de pontos estratégicos que serão definidos pelo CGIBS; ▸O novo fluxo de arrecadação e distribuição das receitas e seus efeitos no caixa municipal; • Treinamento e Estruturação das Administrações Tributárias: ▸As Novas Competências do Fisco Municipal: O papel do auditor fiscal na era da inteligência de dados; ▸Reestruturação da secretaria de finanças para atuar com análise de dados, gestão de conformidade e fiscalização orientada por risco; - Construindo o Plano de Ação Municipal • Apresentação e convite do CTAT; • Redes sociais e Bate-papo CNM; • Avaliação de conhecimento que será disponibilizado anteriormente; • Debate final: Espaço esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos; • Entrega de um checklist com o passo a passo para os municípios iniciarem ou acelerarem sua adequação à Reforma Tributária;