Programação: Orientações para Prestação de Contas no Primeiro Ano de Gestão
Time de Especialistas da CNM:
Sandoval Costa Neto
| PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (sujeita a alteração sem aviso prévio) | ||
| MANHÃ | ||
| 8h10 às 12h | - Boas-vindas e contextualização · Importância da contabilidade municipal no primeiro ano de mandato - Aspectos Legais da Prestação de Contas · Fundamentos constitucionais e legais · Responsabilidade do gestor e do contador público - Lançamentos Típicos de Final de Exercício · Encerramento contábil: ajustes e reclassificações · Provisões, depreciações e conciliações obrigatórias - Créditos Adicionais, Restos a Pagar e DEA · Regras para abertura e controle dos créditos adicionais · Registro e inscrição de restos a pagar - Bens Móveis e Imóveis – Depreciação e Controle Patrimonial · Critérios de avaliação, reavaliação e baixa · Impactos patrimoniais no fechamento do exercício |
|
| TARDE | ||
| 13h30 às 18h | - Limites Constitucionais e Legais · MDE, Saúde e Despesa com Pessoal · Outros Limites - Tratamento da Dívida Ativa e Dívida Fundada · Conceitos, registros e controle contábil · Impactos na responsabilidade fiscal e no resultado orçamentário - Duodécimos e Obrigações de Repasse · Regras de transferência aos Poderes Legislativo e Judiciário · Cuidados com restos a pagar e saldos bancários - Boas Práticas em Final de Exercício e Espaço para Participação dos Municípios · Rotinas de conferência e integração contábil · Casos práticos, dúvidas e troca de experiências - Encerramento e Síntese das Orientações da CNM · Recomendações finais |
|
