Educação

1. Apresentação institucional da CNM

2. Organização da educação municipal:

1. Responsabilidades dos Municípios na oferta da educação escolar;
2. Sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação;
3. Desafios da oferta da creche e da pré-escola.

3. Financiamento da educação municipal:

1. Impostos vinculados para MDE;
2. Contribuição social do salário educação;
3. Programas federais para a educação básica;
4. ICMS Educacional.

4. Fundeb:

1. Cesta de receitas dos fundos estaduais, matrículas e ponderações;
2. Complementação da União ao Fundeb: VAAF, VAAT e VAAR;
3. Subvinculações: 70% para pagamento de pessoal, e percentual para EI e 15% para despesas de capital da complementação-VAAT;
4. EC 135/2024 e mudanças para o Fundeb 2025 e a partir de 2026.

5. Gestão de pessoal na rede municipal de ensino:

1. Desafios da valorização do magistério;
2. Carreira e reajuste do piso nacional do magistério;