1. Apresentação institucional da CNM

2. Gestão do SUAS

1. O que é a Política de Assistência Social e as responsabilidades dos entes federados;
2. Instrumentos de Planejamento: diagnóstico socioterritorial e Plano Municipal de Assistência Social;
3. Níveis de Proteção Social: serviços, programas e benefícios socioassistenciais; equipe de referência;
4. Controle Social: controle interno e externo; organização e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social;
5. Novas diretrizes do Cadastro Único;
6. Sistemas da Rede SUAS;

3. Execução Orçamentária e Financeira no SUAS

1. Orçamento público: instrumentos de planejamento no orçamento público;
2. Estruturação do Fundo Municipal de Assistência Social: o que de fato é competência do SUAS e o que são áreas intersetoriais;
3. Blocos de financiamento;
4. Estrutura SUAS;
5. Contratação de pessoal;

4. Execução Orçamentária e Financeira no SUAS

1. Execução de recursos: orientações gerais;
2. Quadro de Detalhamento de Despesas;
3. Reprogramação de Saldos;
4. Prestação de Contas | AgilizaSUAS;

1. Apresentação institucional da CNM

2. Noções gerais sobre os consórcios públicos:

1. Contexto, conceito e legislação;
2. Vantagens e atuações dos consórcios públicos;
3. Áreas de atuação (finalitários e multifinalitários).

3. Etapas para constituição ou alteração de consórcio público

4. Gerenciamento:

1. Contratações de pessoal, obras e serviços;
2. Financiamento;
3. Transparência e acesso à informação;
4. Dever de prestar contas.

5. Experiência bem-sucedidas.

6. Apresentação do CNPREV e do Conclima

7. Conclusões sobre os assuntos abordados; discussão sobre os desafios enfrentados pelos consórcios públicos e caminhos para superá-los.

1. Apresentação institucional da CNM

2. Contabilidade Orçamentária como instrumento de boas práticas, qualidade dos gastos e equilíbrio financeiro

1. Fundamentos da Contabilidade Orçamentária;
2. Elaboração e Execução do Orçamento Público;
3. Qualidade dos Gastos Públicos;
4. Equilíbrio Financeiro e Sustentabilidade Fiscal;
5. Ferramentas e Relatórios para Gestão Orçamentária;
6. Oficina.

3. Contabilidade Fiscal como instrumento de controle dos limites de endividamento e de gestão de pessoal

1. Introdução à Contabilidade Fiscal e sua Importância;
2. Limites de Endividamento e Regras da LRF;
3. Gestão de Pessoal e Controle de Despesas;
4. Ranking e CAPAG como indicadores de boas práticas;
5. Boas Práticas e Casos Práticos;
6. Oficina.

4. Contabilidade Patrimonial como instrumento de projeção e crescimento dos recursos públicos

1. Fundamentos da Contabilidade Patrimonial no Setor Público;
2. A importância do SIAFIC no processo de geração da informação contábil;
3. Gestão do Patrimônio Público Municipal;
4. Projeção de Recursos e Planejamento Estratégico;
5. Ferramentas e Boas Práticas para Gestão Patrimonial;
6. Oficina.

1. Apresentação institucional da CNM

2. Gestão da Cultura Municipal: Gestão, Patrimônio e Equipamentos Culturais

1. Apresentação institucional e da área técnica da cultura, conquistas e panorama cultural da região;
2. Gestão municipal da cultura;
3. Preservação do patrimônio cultural;
4. Salvaguarda dos equipamentos culturais do Município, leis e recursos;
5. Roda de conversa sobre o tema do Módulo I;
6. Oficina: Gestão na prática.

3. Sistema Nacional de Cultura e desenvolvimento do Sistema Municipal de Cultura: Criação e fortalecimento do Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura

1. Apresentação do Sistema Nacional de Cultura;
2. Conselho Municipal de Cultura – CMC;
3. Plano Municipal de Cultura – PMC;
4. Fundo Municipal de Cultura – FMC;
5. Oficina de criação PMC: Público dividido em GT criando partes do PMC de um Município fictício, a partir de temáticas e frases geradoras.

4. Recursos e fomento: PNAB, LPG e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura

1. Marco regulatório do fomento à cultura: legislação e aplicação na área da Cultura;
2. Política Nacional Aldir Blanc – PNAB: legislação, solicitação, repasses e formas de execução;
3. Prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (LPG) e PNAB: Como usar as Plataformas BB Ágil e Transferegov?;
4. Roda de Conversa: a experiência do Município quanto às leis de fomento com vistas ao aprimoramento para os próximos ciclos;
5. Oficina: Criação de um Plano de Ação para o próximo ciclo da PNAB.

1. Apresentação institucional da CNM

2. Emergência Climática e Desastres no Brasil

3. Cenários de Riscos e Classificação dos Desastres

4. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e obrigações municipais (diretrizes, princípios e objetivos da PNPDEC)

5. Instrumentos Técnicos de proteção e defesa civil

6. Gerenciamento de Desastres

7. Atividade prática “Mapeando os riscos de desastres do meu Município”

1. Apresentação institucional da CNM.
2. O planejamento das ações municipais para o desenvolvimento rural:
   1. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR);
   2. Índice de Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (Idam);
3. A importância da pesquisa e extensão rural no crescimento da produção.
4. O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
5. Regularização sanitária dos produtos de origem animal:
   1. Serviço de inspeção municipal;
   2. Consórcio de Municípios;
   3. Selo ARTE (produto artesanal);
6. Perspectivas para o próximo Plano Safra:
   1. Crédito rural;
   2. Seguro rural;
   3. Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC);
   4. Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
   5. Garantia safra (apenas Nordeste);
7. Compras públicas da Agricultura Familiar.

1. Apresentação institucional da CNM

2. Organização da educação municipal:

1. Responsabilidades dos Municípios na oferta da educação escolar;
2. Sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação;
3. Desafios da oferta da creche e da pré-escola.

3. Financiamento da educação municipal:

1. Impostos vinculados para MDE;
2. Contribuição social do salário educação;
3. Programas federais para a educação básica;
4. ICMS Educacional.

4. Fundeb:

1. Cesta de receitas dos fundos estaduais, matrículas e ponderações;
2. Complementação da União ao Fundeb: VAAF, VAAT e VAAR;
3. Subvinculações: 70% para pagamento de pessoal, e percentual para EI e 15% para despesas de capital da complementação-VAAT;
4. EC 135/2024 e mudanças para o Fundeb 2025 e a partir de 2026.

5. Gestão de pessoal na rede municipal de ensino:

1. Desafios da valorização do magistério;
2. Carreira e reajuste do piso nacional do magistério;

1. Apresentação institucional da CNM

2. Introdução à Reforma Tributária:

Contexto e motivações da reforma tributária no Brasil:

1. Principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132;
2. Lei Complementar 214/2025;
3. PLP 108 e as funções do CG-IBS;
4. Impacto da reforma nos orçamentos municipais;
5. O novo cenário tributário: IBS e CBS;
6. Período de transição;
7. Ações prioritárias para os Municípios (2025):

1. Índice de participação do município na cota-parte do IBS;
2. Estruturação das ATMs;
3. Capacitação dos servidores;
4. Atualização dos cadastros (contribuintes e imobiliário);
5. Convênio NFS-e padrão nacional.

3. Reforma tributária: O que é o IBS?

3.1 O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):

1. Conceito, incidência, base de cálculo e alíquotas do IBS;
2. O Comitê Gestor do IBS: composição e competências;
3. Gestão paritária do IBS por estados e municípios;
4. Fiscalização, arrecadação e cobrança do IBS;        
5. Nota fiscal eletrônica e padronização dos documentos fiscais.

3.2 O IBS Municipal (IBS-M): 

1. Competência legislativa dos municípios sobre o IBS-M;
2. Planejamento tributário para o IBS-M;
3. Mudança do critério de partilha de receitas: origem para destino;
4. Implicações para municípios com alta arrecadação de ISS;
5. Necessidade de intensificar a fiscalização e a cobrança do IBS-M;
6. Índice de participação do município na cota-parte do IBS.

4. A nova era da Fiscalização Tributária: como será o papel dos Municípios no IBS?

4.2 Transição e Planejamento para a Reforma Tributária: 

1. Medidas para a preparação das ATMs;
2. Elaboração de um planejamento estruturado e com cronograma;
3. A importância da participação ativa nas discussões sobre a reforma;
4. Estratégias para a elevação da arrecadação tributária própria;
5. Redução dos benefícios fiscais do ISS.

 5. Aspectos Práticos da Reforma Tributária: 

1. Capacitação da Administração Tributária Municipal;
2. Uso de ferramentas tecnológicas para otimizar os resultados;
3. Regimes diferenciados e específicos de tributação;
4. Uniformização das qualificações e atribuições dos servidores do fisco;
5. Fluxo da cadeia de compensação dos créditos.

6. Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária: 

1. Riscos da transição do modelo atual para o IBS;
2. Efeito free-rider e como evitá-lo;
3. Atuação integrada com outras administrações tributárias;
4. Modernização e melhoria da gestão tributária municipal.

1. Apresentação Institucional da CNM.
2. Conceitos Básicos e Fundamentos Legais da Reurb:
   1. Apresentação sobre os conceitos do Reurb e papel do Município;
   2. Definição de Reurb e seus tipos;
   3. Panorama legal: Aspectos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações. Instrumentos e etapas básicas. Atores envolvidos;
3. Debate e esclarecimentos.
4. Atividade Prática e Troca de Experiências:
   1. Apresentação da dinâmica e divisão de grupos;
   2. Atividade Prática – Elaboração das estratégias pelos grupos;
5. Apresentação dos grupos das estratégias elaboradas na atividade prática.
6. Discussão das estratégias adotadas.
7. Boas práticas.

1. Apresentação Institucional da CNM

2. Os Regimes Jurídicos

3. O Servidor Público e a Constituição

4. O Concurso Público e as regras nacionais específicas para a realização de Concursos. Lei nº 14.965 de 9 de setembro de 2024

5. A admissão

6. O Estágio Probatório

7. A Estabilidade

8. Os Planos de Carreira e os Quadros de Pessoal

9. Os Pisos salariais

10. Os Servidores detentores de Mandato Eletivo

11. As despesas de pessoal e os limites da LRF

12. As vedações para o descumprimento das regras da LRF relativas a pessoal

13. As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade

14. Oficina

15. O quadro de empregos públicos nos Municípios

16. Ações para instituir a CLT como Regime Jurídico no Município ou em um Quadro Específico

17. A liminar que declarou inconstitucional o caput do art. 39 da CF com texto da EC nº 19 de 1998 e suas consequências

18. A decisão final do STF e a constitucionalidade da convivência de dois Regimes no Serviço Público.

19. A estabilidade do servidor celetista

20. A terceirização no Serviço Público

21. Debate sobre as terceirizações nos Municípios com destaque para as áreas em que elas são aplicáveis e a forma de sua contratação

22. O papel do Controle Interno na verificação das questões relativas aos Recursos Humanos

23. A atuação dos integrantes dos Departamentos de Recursos Humanos

1. Apresentação Institucional da CNM

Papel Institucional do Poder Legislativo Municipal:

1. Funções legislativas;
2. Fiscalizatória;
3. Julgadora;
4. Administrativa;
5. Assessoramento ao Executivo;

2. Processo Legislativo:

1. Controle de constitucionalidade;

3. Leis Municipais:

1. Lei Orgânica Municipal;
2. Regimento Interno;
3. Código de Ética/Código de Posturas;
4. Leis Tributárias Municipais;

4. Função Orçamentária:

1. PPA, LDO e LOA;

5. Emendas parlamentares municipais

6. Atuação Política da CNM (Pauta Municipalista)

1. Apresentação Institucional da CNM.

2. Apresentação Institucional do MMM.

Pautas do Movimento:

1. Violência Política de Gênero;
2. Violência Contra a Mulher;
3. Licença Maternidade;
4. Projetos Sociais da CNM;
5. Rede de Municípios Doadores (Madrinhas da Rede);

3. Panorama da participação da mulher na política municipal

4. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a transversalização da temática de gênero.

ODS 5.

Área de mulheres nos Municípios.

Tipos de órgãos de políticas públicas para as mulheres, quais suas competências e atribuições:

1. Secretaria da Mulher;
2. Coordenadorias de Políticas Públicas;
3. Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher;
4. Procuradoria da Mulher (Câmaras Municipais);
5. Casas da Mulher Municipais.

5. Transversalização da perspectiva de gênero.

Apresentação do Projeto Mulheres Seguras e Municípios Livres de Violência Contra as Mulheres.

6. Atividade prática 1:

Localização em alguma política do Município a perspectiva de gênero de maneira transversal.

7. Debate e socialização (perguntas, dúvidas e apresentações dos resultados).

8. Atividade prática 2:

Oficina de reformulação de uma política pública do Município agora com a perspectiva de gênero.

9. Apresentação dos resultados e da Plataforma Êxitos como estratégia de captação de recurso.

1. Apresentação institucional da CNM

2. Processos de captação de recursos, elaboração de propostas, diferenças de emendas parlamentares com foco nas transferências especiais (emendas PIX).

3. Estudo de caso: desafios no preenchimento do plano de trabalho.

4. Plataforma Êxitos e as alternativas de captação de recursos

5. Transferegov na prática, e operacionalização dos painéis gerenciais.

6. Observa Políticas Públicas (ObservaPP):

1. Diretrizes;
2. Objetivos;
3. Benefícios.

7. Apresentação do Programa:

1. Objetivos;
2. Público-alvo;
3. Situação;
4. Categoria;
5. Concedente.

8. Regras Financeiras:

1. Recursos a receber;
2. Contrapartida;
3. Defasagem inflacionária.

9. Pactuação e Execução:

1. Forma de pactuação;
2. Cronograma de atualização;
3. Critérios e exigências;
4. Prestação de contas.

10. Análise de Riscos da Adesão:

1. Situação;
2. Mapa de riscos;
3. Critérios.

11. Impacto Financeiro: Recursos X Despesas

12. Pesquisa dos Custos das Políticas Públicas nos Municípios

13. Base de Conhecimento:

1. Normas relacionadas;
2. Biblioteca de arquivos e conteúdos relacionados (notícias e notas técnicas).

1. Apresentação Institucional da CNM

2. A história da entidade ao longo dos anos, a força da mobilização

3. A história das principais conquistas municipalistas e o impacto para a gestão municipal

4. As vantagens de ser filiado a CNM e o Conteúdo Exclusivo

5. Apresentação da pauta municipalista:

1. Junto ao Governo Federal;
2. Junto ao Congresso Nacional (Câmara e Senado);
3. Junto ao Poder Judiciário;

6. Apresentação dos projetos da CNM:

1. Consórcio do Clima;
2. Consórcio de Previdência;
3. Municípios doadores;
4. Observatório Municipal sobre Drogas;
5. Mandala ODS;
6. E, outros projetos da entidade.

1. Apresentação Institucional da CNM

2. Gestão e equacionamento dos déficits dos RPPS:

1. Pró-Gestão;
2. Gestão de recursos financeiros dos RPPS;
3. Análise das alternativas de equacionamento do déficit financeiro e atuarial;
4. Aporte e a monetização de ativos;
5. Consórcios de gestão de RPPS;
6. Outras medidas de melhoria da qualidade do gasto e de ampliação das receitas.

3. Avaliação Atuarial dos RPPS:

1. Principais conceitos;
2. Análise de resultados de uma avaliação atuarial.

4. Gestão de Dados dos RPPS:

1. Apresentação de boas práticas de gestão de dados dos RPPS.

5. Regularidade Previdenciária e orientação acerca do preenchimento dos demonstrativos do Cadprev:

1. Orientação de como atender os requisitos para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
2. Orientação acerca dos demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência, tais como DRAA, DIPR, DAIR, DPIN e acordo de parcelamento de débitos.

1. Apresentação Institucional CNM

2. Titularidade dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e Formas de Prestação dos Serviços
   1. 1. Competências, planos de saneamento, prazos e metas da universalização dos serviços
      2. Regionalização do saneamento
      3. Recursos e Sustentabilidade na Prestação dos Serviços
      4. Acesso a recursos federais
      5. Tarifa social de água e esgoto 

3. Regulação e o Papel da Agência Nacional de Águas e das Entidades Reguladora Infranacionais
   1. 1. Novas normas de referência da ANA
      2. Atuação das ERIs
      3. Comprovação de adoção das normas de referência

4. Gestão de Resíduos Sólidos: novos normativos e boas práticas:
   1. 1. Coleta seletiva em três frações
      2. Modelos de compostagem
      3. Inclusão de catadores
      4. Logística reversa
      5. Disposição final de rejeitos

5. Como Avançar na Gestão de Resíduos Sólidos: alertas e orientações sobre financiamento e captação de recursos
   1. 1. Taxa de “lixo”
      2. Fontes de recursos federais
      3. Lei de Incentivo a Reciclagem

6. Saneamento Rural: cobertura, tecnologias e inclusão
   1. 1. Gestão de resíduos sólidos em áreas rurais
      2. Métodos alternativos e descentralizados para abastecimento de água e esgotamento sanitário

7. Drenagem Urbana: o que o gestor precisa saber?
   1. 1. Nova norma de referência da ANA
      2. Soluções baseadas na natureza
      3. Instrumentos de financiamento para estruturação dos serviços de drenagem

1. Apresentação institucional da CNM

2. O planejamento no SUS, o financiamento tripartite e o novo modelo de repasse federal da APS

3. A contribuição das emendas parlamentares no financiamento da saúde pública

4. Atenção especializada - Desafios e a implementação do programa “Agora tem especialistas”

5. Acesso aos medicamentos no SUS: novas diretrizes da Assistência Farmacêutica e da Judicialização da Saúde.

1. Apresentação Institucional da CNM.

2. Contextualização do tema
   1. Gestão e Planejamento: execução direta x terceirizações.
   2. As exceções ao MROSC: casos em que ainda se aplicam convênios ou outras formas de terceirização.
   3. Agentes nas Parcerias: quem é quem no MROSC: Prefeito, Dirigente da OSC, Gestor da Parceria, Comissões de Seleção e de Monitoramento, Conselhos de Políticas Públicas, Secretários Municipais, Procuradoria, Controle Interno, do Tribunal de Contas e Ministério Público.
   4. Diferenças entre Licitações e Parcerias: comentários essenciais.
   5. O planejamento na prática: organizando os projetos, obrigações dos Municípios quanto à governança das parcerias.

3. Seleção, execução e fiscalização das parcerias
   1. Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público: hipóteses de enquadramento e casos concretos.
   2. Emendas Impositivas: breves comentários sobre sua destinação a entidades do Terceiro Setor. Impedimentos de ordem técnica para o atendimento das Emendas Impositivas.
   3. O Edital de Chamamento Público e o Plano de Trabalho: requisitos essenciais e obrigatórios para aferição do cumprimento do objeto.
   4. Repasse dos recursos: cronograma de desembolso, movimentação e aplicação financeira dos recursos.
   5. Execução da Parceria: responsabilidades da OSC, despesas vedadas e permitidas, custos diretos e indiretos que podem ser suportados com recursos repassados.
   6. Fiscalização da parceria: visitas técnicas “in loco”, pesquisa de satisfação com
   7. o usuário.

4. Prestação de contas e decisão final das parcerias
   1. Prestação de Contas: conteúdo e requisitos, prestações de contas parciais, anuais e final.
   2. Parecer Conclusivo do Gestor da Parceria: conteúdo e rito de elaboração.
   3. Decisão sobre as Prestações de Contas: responsabilidade do Administrador, espécies de julgamento e consequências.
   4. Reparação do Dano ao Erário: alternativas de ressarcimento e Tomada de Contas Especial.
   5. Sanções Administrativas às OSCs: advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
   6. Papel do Controle Interno e dos Tribunais de Contas: escopo de atuação e resultados, julgamentos e atuação preventiva por meio de auditorias.

5. Revisão completa do rito das Parcerias

1. Apresentação Institucional da CNM.
2. A área de transporte e mobilidade nos municípios:
   1. Responsabilidades;
   2. Normas aplicáveis;
   3. Programas e projetos;
   4. Sustentabilidade e Transição energética;
3. Lei 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana e Municipalização do Trânsito.
4. Estradas vicinais.
5. Transporte público sustentável.
6. Transição energética.
7. Planos de mobilidade – Introdução e Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana:
   1. Apresentação;
   2. Histórico da cidade;
   3. Caracterização do município;
   4. Serviços de transporte público coletivo;
   5. Circulação viária;
   6. Infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
   7. Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
   8. Integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
   9. Transporte de cargas;
   10. Polos geradores de viagem;
   11. Áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
   12. Áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
   13. Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
   14. Sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica;
8. Oficina de elaboração de um plano de mobilidade urbana para municípios com e sem sistemas de transporte público coletivo urbano.
9. Oficina com modelos de roteirização para otimização da gestão do transporte rural – Estradas vicinais.

1. Apresentação Institucional da CNM.
2. Vamos conversar sobre o Turismo e a importância da atividade para Municípios.
3. Alinhamentos de Orientações
   1. O que é Turismo (segmentos, estratégias e necessidades)
   2. Inventário da Oferta e Demanda Turística
   3. Plano Municipal de Turismo

4. Governança do Turismo nos Municípios – O que é preciso organizar
   1. Estruturando a Governança do Turismo no Município – Estrutura Municipal: como organizar?
   2. Política Nacional de Turismo
   3. Como incluir meu Município no Mapa do Turismo Brasileiro

5. Em que momento meu Município se encontra?
   1. Oficina de Planejamento
   2. Debate

6. Apresentação de resultados da Oficina de Planejamento

7. Debates, contrução de documento de resultados e proposições

8. Leitura e aprovação dos resultados – Próximos passos

9. Encerramento