1. Apresentação Institucional da CNM
2. Os Regimes Jurídicos
3. O Servidor Público e a Constituição
4. O Concurso Público e as regras nacionais específicas para a realização de Concursos. Lei nº 14.965 de 9 de setembro de 2024
5. A admissão
6. O Estágio Probatório
7. A Estabilidade
8. Os Planos de Carreira e os Quadros de Pessoal
9. Os Pisos salariais
10. Os Servidores detentores de Mandato Eletivo
11. As despesas de pessoal e os limites da LRF
12. As vedações para o descumprimento das regras da LRF relativas a pessoal
13. As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade
14. Oficina
15. O quadro de empregos públicos nos Municípios
16. Ações para instituir a CLT como Regime Jurídico no Município ou em um Quadro Específico
17. A liminar que declarou inconstitucional o caput do art. 39 da CF com texto da EC nº 19 de 1998 e suas consequências
18. A decisão final do STF e a constitucionalidade da convivência de dois Regimes no Serviço Público.
19. A estabilidade do servidor celetista
20. A terceirização no Serviço Público
21. Debate sobre as terceirizações nos Municípios com destaque para as áreas em que elas são aplicáveis e a forma de sua contratação
22. O papel do Controle Interno na verificação das questões relativas aos Recursos Humanos
23. A atuação dos integrantes dos Departamentos de Recursos Humanos