Finanças

1. Apresentação institucional da CNM

2. Introdução à Reforma Tributária:

Contexto e motivações da reforma tributária no Brasil:

  1. Principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132;
  2. Lei Complementar 214/2025;
  3. PLP 108 e as funções do CG-IBS;
  4. Impacto da reforma nos orçamentos municipais;
  5. O novo cenário tributário: IBS e CBS;
  6. Período de transição;
  7. Ações prioritárias para os Municípios (2025):
  1. Índice de participação do município na cota-parte do IBS;
  2. Estruturação das ATMs;
  3. Capacitação dos servidores;
  4. Atualização dos cadastros (contribuintes e imobiliário);
  5. Convênio NFS-e padrão nacional.

3. Reforma tributária: O que é o IBS?

3.1 O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):

  1. Conceito, incidência, base de cálculo e alíquotas do IBS;
  2. O Comitê Gestor do IBS: composição e competências;
  3. Gestão paritária do IBS por estados e municípios;
  4. Fiscalização, arrecadação e cobrança do IBS;        
  5. Nota fiscal eletrônica e padronização dos documentos fiscais.

3.2 O IBS Municipal (IBS-M): 

  1. Competência legislativa dos municípios sobre o IBS-M;
  2. Planejamento tributário para o IBS-M;
  3. Mudança do critério de partilha de receitas: origem para destino;
  4. Implicações para municípios com alta arrecadação de ISS;
  5. Necessidade de intensificar a fiscalização e a cobrança do IBS-M;
  6. Índice de participação do município na cota-parte do IBS.

4. A nova era da Fiscalização Tributária: como será o papel dos Municípios no IBS?

4.2 Transição e Planejamento para a Reforma Tributária: 

  1. Medidas para a preparação das ATMs;
  2. Elaboração de um planejamento estruturado e com cronograma;
  3. A importância da participação ativa nas discussões sobre a reforma;
  4. Estratégias para a elevação da arrecadação tributária própria;
  5. Redução dos benefícios fiscais do ISS.

 5. Aspectos Práticos da Reforma Tributária: 

  1. Capacitação da Administração Tributária Municipal;
  2. Uso de ferramentas tecnológicas para otimizar os resultados;
  3. Regimes diferenciados e específicos de tributação;
  4. Uniformização das qualificações e atribuições dos servidores do fisco;
  5. Fluxo da cadeia de compensação dos créditos.

6. Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária: 

  1. Riscos da transição do modelo atual para o IBS;
  2. Efeito free-rider e como evitá-lo;
  3. Atuação integrada com outras administrações tributárias;
  4. Modernização e melhoria da gestão tributária municipal.

 

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