Reforma tributária, previdência e orientações jurídicas para os gestores no Conexão CNM edição Goiás
Com imersão em Reforma Tributária, a área de finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou o trabalho desenvolvido pela entidade municipalista na defesa dos interesses dos Entes locais com a Reforma. O assunto foi debatido durante os dois dias de Conexão CNM edição Goiás, promovido entre a última terça e esta quarta-feira, 6, em Goiânia e que contou com a participação de gestores de todo o Estado.
Entre os principais pontos estão discussões prévias da Reforma Tributária, passando pela Emenda Constitucional 132/2023, pela Lei Complementar 214/2025, as funções do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e os impactos da Reforma nos orçamentos municipais.
As palestras foram conduzidas pelo analista técnico em Finanças da CNM, Alex Carneiro, o consultor da entidade municipalista Evandro Assis Müller, e o membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) Leonardo Godoi Sai.
Previdência
A área de Previdência tratou dos problemas que mais impactam as gestões municipais, com foco, principalmente, no equacionamento dos déficits dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), medidas a serem implementadas para o alcance da excelência na gestão e o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. Os consultores de Previdência da CNM, Mario Rattes e Nancy Ramos, ainda abordaram alternativas de equacionamento do déficit financeiro e atuarial.
O gestor de previdência do Município de Montividiu (GO), Wesson Cabral, participou de toda a programação. "Nosso Município tem regime próprio e é um grande desafio. Nós estamos caminhando para um caminho certo e a gente vê a necessidade de aperfeiçoamento para seguir com um regime sustentável", destacou o gestor.
O analista em Consórcios Públicos da CNM, Augusto Fortunato, apresentou o Consórcio Nacional de Gestão de RPPS (CNPREV) aos participantes. "O consórcio da área de previdência e o objetivo é a criação de um consórcio com atuação nacional. A ideia é trabalhar com regimes próprios, médios e pequenos e assim ganhar em escala com estes Entes", comentou.
Jurídico
Com forte diálogo entre advogados e procuradores dos Municípios, a área Jurídica da CNM, por meio da consultora da entidade Elena Garrido e o advogado da Confederação, Rodrigo Dias, trouxeram as principais atualizações legislativas para os gestores presentes. Passando por todos os assuntos necessários para a administração pública, os palestrantes trataram sobre Concurso Público e as regras nacionais específicas para a realização de Concursos, pisos salariais, Lei de Responsabilidade Fiscal, terceirização do serviço público e o papel do controle interno nos Entes locais.
Além disso, os participantes participaram de uma oficina que contou com a apresentação de problemas e busca por soluções. Os gestores ainda debateram sobre as diferentes práticas adotadas na solução dos problemas e compatibilização com o cumprimento dos princípios da administração pública para finalizar o encontro.
Por Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias
