Público recebe direcionamento para possíveis gargalos nas arenas de Finanças, Previdência e Defesa Civil

Áreas preponderantes para a sustentabilidade dos Municípios, as arenas de Finanças, Previdência e Defesa Civil foram tomadas pelo público do Conexão CNM de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A Reforma Tributária, diretrizes previstas na Lei 12.608/2012 e os débitos dos regimes de Previdência dos Municípios mineiros estiveram entre os destaques da programação do evento na tarde desta terça-feira, 26 de agosto, por técnicos e consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A equipe de Finanças da entidade municipalista e auditores fiscais explicaram, em um bate-papo informativo, como foram as etapas de aprovação do texto-base da Reforma Tributária e os projetos que tramitam no Congresso que versam sobre a sua regulamentação. Os painelistas detalharam os pontos que impactam nos Municípios e a atuação da Confederação Nacional de Municípios para garantir mais receitas aos Entes locais. 

Outro ponto pleiteado pela entidade municipalista e que pretende trazer mais representatividade para os Municípios foi a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Essas atualizações foram conduzidas pelo analista técnico de Finanças, Alex Carneiro, e por auditores fiscais. Em seguida, o consultor tributário da CNM que coordena os trabalhos na entidade, Eudes Sippel, pediu atenção aos gestores em outras formas de arrecadação pelos Municípios. “Valorem o que os senhores não costumam valorar, como a cobrança do IPTU e do ITBI. Todos têm um papel importante nisso”, avaliou. 

Defesa Civil
Na arena de Defesa Civil, um ponto mencionado pelos analistas técnicos Johnny Amorim e Ingrid Lima foi a Lei 12.608/2012, com algumas diretrizes voltadas à mitigação, preparação, resposta, conscientização e prevenção aos desastres. Sobre esse último, Amorim fez uma crítica em razão da falta de investimentos do governo federal. “Se a gente for contabilizar o que foi gasto com a prevenção, vamos perceber que o valor é muito baixo e isso acontece independente de quem esteja à frente das decisões da União”, enfatizou. 

Por sua vez, a colaboradora da CNM abordou a Política Nacional de Segurança de Barragem, com foco na proibição do método do montante em Barragens de Mineração, prevista no artigo 2 da Lei 12.334/2010, e a importância dos Municípios participarem do briefing diário da Defesa Nacional.  “A partir desse briefing, o representante da prefeitura pode esclarecer dúvidas relacionadas às previsões de curto e longo prazo. A gente recomenda e muito que os senhores participem dessa modalidade”, orientou.  

Lourenço Brasil, coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Mar de Espanha, elogiou a realização da arena técnica pela Confederação. “É muito importante essa integração, porque às vezes a gente fica afastado lá na ponta e essas informações ajudam a população que é a mais afetada. Essa pauta é muito relevante para os governos. Gostei muito do conteúdo da palestra’’, avaliou. 

A palestra do período da tarde na arena ainda contou com explicações sobre o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres  (Conclima), iniciativa da CNM que visa criar uma rede de cooperação entre os Municípios para fortalecer a atuação na defesa e prevenção a desastres causados pelas mudanças climáticas, estiveram entre alguns dos destaques de duas arenas temáticas destinadas a esse público. O público conheceu exemplo de Municípios que já fizeram a adesão ao consórcios. 

Previdência
Os principais pontos técnicos que tratam do parcelamento de débitos previdenciários, o preenchimento de demonstrativos e análises sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade, estiveram entre os temas da arena promovida pela área. Na apresentação conduzida pela consultora da CNM Nancy Abadia que ocorreu em formato de interação para elucidar dúvidas técnicas dos participantes, os dois primeiros  temas ganharam destaque. 

Nesse contexto, a representante mostrou alguns gargalos dos Municípios na Previdência com os débitos previdenciários e listou pontos que devem ser trabalhados pelos gestores. “Precisamos buscar as melhores alternativas para resolver o déficit financeiro e as contas públicas dos Municípios”, contextualizou.

Confira a galeria de fotos do Conexão de Juiz de Fora.   

Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias