Público do Conexão CNM recebe orientações sobre captação de recursos, jurídica e consórcios públicos

Um dia muito produtivo e com bastante interação para ouvir e encontrar alternativas que minimizem as adversidades enfrentadas pelos participantes mineiros do Conexão CNM em seus respectivos Municípios. Especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ouviram atentamente os relatos e orientaram os gestores em três arenas temáticas que esclarecerem dúvidas em relação às obras e transferências da União, questões jurídicas e a importância de buscar parcerias por meio de consórcios públicos nos dois dias de imersão em Juiz de Fora (MG). 
 
A consultora Marli Burato e a economista Alessandra Ferreira ministraram a palestra sobre captação de recursos e transferências da União. Algumas das orientações tiveram como foco as emendas especiais, também conhecidas como emendas PIX. Ao longo do dia, elas alertaram sobre o prazo que encerrou na terça-feira, 26 de agosto, para os Ministérios analisarem as políticas finalísticas. Durante a palestra, muitos participantes conseguiram resolver as pendências do plano de trabalho com informações repassadas pelas representantes da Confederação na utilização do Transferegov, plataforma que substituiu a Plataforma +Brasil.

A tecnologia tem como objetivo informatizar e centralizar os processos de parcerias e transferências de recursos, promovendo mais transparência e controle social. Na ocasião, a equipe da Confederação também orientou sobre a situação dos Municípios dos participantes em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no que diz respeito às propostas selecionadas e que precisam de recursos de emendas parlamentares.  

Captação de recursos
Alternativas para captar recursos por meio da plataforma Êxitos, ferramenta web que concentra oportunidades de captação de recursos nacionais e internacionais, personalizadas de acordo com o perfil e áreas de interesse da instituição do usuário, independentemente de sua natureza jurídica, também foi destaque da arena. A tecnologia é oferecida gratuitamente pela CNM aos representantes de Municípios filiados e com contribuições em dia com o movimento municipalista.

Panorama das obras
Ainda na apresentação da arena, os participantes puderam saber mais informações em relação ao cenário das obras da Educação e Saúde, ocasião em que as colaboradoras da CNM pediram aos gestores que refletissem sobre a viabilidade para o Município. Nesse aspecto, também sugeriram que seja feita a análise antes da tomada de decisão pela adesão aos programas federais, pois os Municípios que ficam com as contrapartidas como, por exemplo, os custos pela contratação de pessoal e compra de equipamentos.  

Jurídico  
O segundo dia da arena destinada aos debates de questões jurídicas teve as terceirizações como um dos pontos abordados. A consultora jurídica da CNM Elena Garrido e o advogado da entidade Rodrigo Dias trouxeram pontos previstos em legislações federais que tratam da descentralização administrativa. “A gente reforça que a terceirização aconteça na plenitude na administração pública direta de forma que não ultrapasse os limites legais. Estamos trazendo aos senhores essas informações para que tenham segurança jurídica no que irão fazer”, enfatizou. 

Nesse sentido, a representante da Confederação ao explicar as permissões e vedações na terceirização além da importância do Município ter a legislação local nesse processo. A exposição dos painelistas ocorreu de forma interativa com os participantes esclarecendo dúvidas de acordo com a apresentação.

Consórcios
A possibilidade de viabilizar a gestão por meio de consórcios públicos, bandeira defendida pela CNM, foi abordada pelo analista técnico da área Augusto Fortunato. O colaborador explicou as situações em que as prefeituras podem realizar esse processo e os seus desafios, com orientações em dispositivos da Lei dos Consórcios. O público ainda conheceu a proposta encabeçada pela Confederação com a criação do CNPREV e o Conclima. 

Sobre esse último incentivou a adesão à parceria. “A CNM atua com consórcios públicos desde 2004. A entidade pensou em um instrumento de prevenção com a criação do Conclima para fazer frente aos desafios postos com as mudanças climáticas. A entidade está fomentando essa parceria”, disse mostrando dados de um levantamento da CNM com danos e prejuízos que ultrapassam os R$ 700 bilhões para os Municípios em 10 anos”.

Além dessa apresentação, o colaborador convidou os gestores para acompanhar um evento da Confederação que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. 

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Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias