Gestores mineiros aprofundam conhecimento sobre fontes de arrecadação e Reforma Tributária
A programação do Conexão CNM - edição de Coronel Fabriciano (MG) foi retomada na arena destinada aos debates com os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com uma apresentação sobre o comportamento das finanças municipais. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz trouxe um recorte dos Municípios mineiros em que 67,9% disseram que fecharam o ano de 2024 no vermelho. Apesar das adversidades, a apresentação do colaborador mostrou as alternativas que podem ser adotadas pelos gestores como forma de minimizar as dificuldades, dentre elas, ações que possam reforçar a cobrança de tributos de competência municipal.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços (ISS) foram mencionados pelo consultor. De acordo com uma projeção divulgada pela Confederação, a tendência é de aumento com a arrecadação dos três tributos, sendo o primeiro o mais significativo, com 19,94%. Outra oportunidade elencada por Stranz diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A orientação é no sentido de que o Município realize algumas ações para o incremento de receitas. “Façam o emplacamento. O veículo com a placa do Município recebe parte da arrecadação com o IPVA ao ter essa placa na mesma localidade. É mais uma fonte de receita para o Município”, enfatizou o consultor da CNM ao também explicar outras formas de incremento das receitas próprias municipais, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
ITR
Outro tributo que pode significar de forma positiva na arrecadação lembrado na apresentação diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). Para que isso ocorra, o Município precisa firmar convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB). “As cidades de Minas Gerais que têm o território rural devem fazer esse convênio que não tem custo para o Município que depois disso passa a ter 100% do ITR pago pelos proprietários do seu Município. A partir desse momento, os gestores acessam o sistema para alterar o Valor da Terra Nua e começa a fazer a cobrança. Tem Município que cresceu a receita significativamente com a receita do ITR”, contextualizou.
A apresentação do consultor ainda informou aos gestores como é a formação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a sua sazonalidade e a tabela populacional de coeficientes no contexto da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Reforma Tributária
Em um novo momento, a apresentação da arena teve como foco explicações sobre a Reforma Tributária. O consultor da CNM explicou como será a transição e como irão ficar os tributos com as mudanças. “A partir de agora teremos o Imposto sobre e Serviços (IBS), resultado da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). É um processo que vai durar 50 anos. Teremos aumento da arrecadação própria”, enfatizou Stranz.
