Equipe da CNM esclarece dúvidas do público sobre panorama dos financiamentos da Educação
A área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe aos gestores debates do panorama dos financiamentos e recursos repassados aos Municípios na programação desta quinta-feira, 28 de agosto, do Conexão CNM de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais. Em palestras interativas, os participantes esclareceram dúvidas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na Educação, a analista técnica de Educação Natália Cordeiro e a consultora Mariza Abreu explicaram as atualizações e os desafios da Educação com a promulgação do novo Fundeb. Nesse aspecto, mostrou um levantamento sobre os Municípios mineiros com a complementação da União ao VAAF, VAAR e VAAT. “No VAAT, dos 851 Municípios, só dois estavam habilitados, outros 227 foram beneficiados e 624 não foram. Já no VAAR 359 foram habilitados e outros 312 beneficiados", destacou a consultora da Confederação ao detalhar alguns desses números na interação com os gestores na arena.
Piso do magistério
A polêmica em relação ao reajuste do piso do magistério foi outro explicado pela consultora da CNM, que fez um histórico de pontos divergentes entre a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que trata do novo Fundeb, e dispositivos da Lei 11.738/2008 referentes aos critérios de reajuste do piso do magistério. A Confederação considera ilegal a forma como o Ministério da Educação tem aplicado os reajustes do piso do magistério desde 2022, argumentando que o critério de cálculo utilizado pela Lei 11.738/2008 foi revogado pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
Dessa forma, a CNM tem orientado os prefeitos a definirem o reajuste conforme as condições fiscais de cada Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a avaliar a possibilidade de conceder o mesmo percentual a todos os servidores municipais.
Outros pontos
Além desses temas, as representantes da CNM trouxeram mais detalhes em relação às leis estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional e apresentaram o Conteúdo Exclusivo oferecido pela Confederação e que reúne plataformas com oportunidade de consulta de dados por Município e de captação de recursos.
